Browsing by Keyword "Garantias constitucionais"
Now showing items 1-3 of 3
-
Ação de impugnação de mandato eletivo como garantia constitucional em caso de perda de mandato por abuso de poder econômico corrupção ou fraude
(2017)O presente trabalho tem como principal objetivo fazer um breve estudo sobre matéria de Direito Eleitoral e Direito Processual Eleitoral pautado nos princípios que norteiam o conteúdo. Abordar especificamente o instrumento ... -
A (in)aplicabilidade da garantia do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial à luz da lei 13.245/2016
(2017)O presente trabalho monográfico se dedica a um estudo acerca da aplicabilidade, ou não, do princípio do contraditório e da ampla defesa, previsto no artigo 5º, LV da Constituição Federal, durante a fase pré-processual do ... -
Inquérito policial: um estudo acerca da aplicação dos princípios do contraditório e ampla defesa
(2018)O objetivo desta pesquisa foi examinar os pontos de divergência existentes na doutrina quanto à aplicação das garantias do contraditório e ampla defesa na fase pré-processual, levando em consideração, principalmente, as ...