Browsing by Keyword "Princípios"
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Ação de impugnação de mandato eletivo como garantia constitucional em caso de perda de mandato por abuso de poder econômico corrupção ou fraude
(2017)O presente trabalho tem como principal objetivo fazer um breve estudo sobre matéria de Direito Eleitoral e Direito Processual Eleitoral pautado nos princípios que norteiam o conteúdo. Abordar especificamente o instrumento ... -
Análise das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina sobre partilha de bens entre cônjuge e companheiro sobrevivente
(2020)OBJETIVO: Analisar decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina sobre a partilha de bens entre cônjuge e companheiro sobrevivente. MÉTODO: trata-se pesquisa exploratória e de abordagem qualitativa. Quanto ... -
Análise do plea bargaining e sua viabilidade de implementação face aos preponderantes princípios constitucionais brasileiros
(2019)O presente artigo tem como proposta analisar o instituto jurídico do plea bargaining. O foco da pesquisa será sobre a verificação da compatibilidade do modelo de justiça criminal negocial oriundo dos Estados Unidos da ... -
O contraste entre os princípios da administração pública e a pena aposentadoria compulsória aplicada na magistratura
(2020)No presente trabalho verifica-se a possibilidade de existência do contraste entre os princípios da administração pública e a pena de aposentadoria compulsória aplicada na magistratura por prática de faltas funcionais graves ... -
O contrato de compra e venda e a intervenção dos princípios contratuais na vontade das partes: uma análise doutrinária e jurisprudencial
(2018)Este trabalho versa sobre a forma como os princípios contratuais se fazem presentes na vontade das partes no contrato de compra e venda. O objetivo geral foi avaliar o intervencionismo dos ... -
Contratos bancários: análise dos juros e demais cláusulas abusivas sob a ótica do CDC
(2017)Este trabalho de conclusão de curso (TCC) tem como finalidade apresentar uma síntese do estudo de contratos bancários, bem como, contratos em geral; seus conceito, classificações e princípios. Demonstra o posicionamento ... -
Controle jurisdicional de convencionalidade do crime de desacato e suas implicações no estado democrático de direito
(2018)O objeto de estudo da presente monografia pressupõe a análise da in(compatibilidade) do crime de desacato com o ordenamento jurídico brasileiro constitucional e a Convenção Americana de Direitos Humanos, sob a ótica dos ... -
O direito penal mínimo como alternativa no combate a seletividade do sistema penal
(2017)A presente monografia tem por escopo analisar o movimento de política criminal denominado direito penal mínimo – sob o enfoque da criminologia crítica – como alternativa no combate a seletividade do sistema penal. O trabalho ... -
A (dis)paridade de armas na estrutura acusatória do código de processo penal brasileiro: uma reflexão à luz do artigo 3°-a
(2020)O presente trabalho tem por objetivo verificar se a fase processual do Código de Processo Penal Brasileiro (CPP) promove por meio dos seus comandos legais, a paridade de armas entre as partes, preconizada na redação do seu ... -
A execução após o advento do Código de Processo Civil/2015: aplicação de medidas executivas atípicas
(2017)O presente trabalho monográfico tem por objetivo verificar qual o entendimento dos tribunais brasileiros quanto a aplicação das medidas atípicas no processo de execução civil. O método de abordagem de pensamento utilizado ... -
A ética e a moral na gestão das finanças públicas
(2018)Ética e moral sempre estiveram presentes na humanidade e desde os primórdios existem valores que são necessários à convivência em coletividade. Atualmente são cada vez mais importantes as noções de certo e errado, justo ... -
A importância do licenciamento ambiental e da obediência aos princípios ambientais como forma de assegurar a atividade econômica compatível com a proteção ao meio ambiente
(2019)Esta pesquisa trata da importância do licenciamento ambiental e da obediência aos princípios ambientais como forma de assegurar a atividade econômica compatível com a proteção ao meio ambiente. A metodologia empregada foi ... -
A (in)constitucionalidade da audiência de custódia por videoconferência
(2019)O presente trabalho monográfico versa sobre audiência de custódia no cenário da videoconferência, com o objetivo de verificar as garantias constitucionais do ato. Utiliza-se para isso, o método de pensamento dedutivo, de ... -
A (in)constitucionalidade da sucessão entre irmãos
(2018)O presente trabalho monográfico tem como objetivo geral analisar a (in)constitucionalidade da sucessão entre irmãos bilaterais e unilaterais em concorrência à herança do irmão falecido, observando o artigo 1.841 do Código ... -
A limitação ao princípio da publicidade em razão da utilização das senhas no processo virtual
(2017)O presente trabalho de pesquisa monográfica através do método dedutivo objetiva demonstrar o princípio da publicidade frente às vantagens e desvantagens que dizem respeito às inovações trazidas pela Lei nº 11.419/2006 na ... -
Princípio da cooperação: uma análise do processo civil cooperativo
(2017)O presente trabalho tem por objetivo analisar o processo civil à luz do princípio da cooperação com base nos entendimentos doutrinários e na legislação vigente. Faz-se uma leitura conjunta com os princípios do devido ... -
PRINCÍPIOS DA MEDIAÇÃO, EM CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE CONJUGALIDADE
(2020)Trata-se da aplicabilidade da Mediação de Conflitos, em casos envolvendo violência praticada pelo homem contra a mulher, no âmbito das relações de conjugalidade. Objetiva apresentar o histórico sociocultural da violência ... -
A produção de nulidade em virtude do uso injustificado de algemas no plenário do júri
(2018)O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo geral abordar temáticas relacionadas ao tribunal do júri, tendo como enfoque principal verificar quais posicionamentos e parâmetros tem sido adotados pelos tribunais ... -
Tribunal do júri: a (i)legalidade do abandono de plenário
(2017)O presente trabalho monográfico discorre acerca do tribunal do júri. O objetivo geral do trabalho consubstancia-se na verificação da (i)legalidade do abandono de plenário no tribunal do júri. Para tanto, o método de abordagem ... -
União Poliafetiva: novo modelo de família sob olhar da Jurisprudência e Doutrina
(2019)A pesquisa tem como principal objetivo verificar quais os posicionamentos doutrinário e jurisprudencial a respeito do reconhecimento jurídico das uniões poliafetivas, juntamente com a análise da decisão do Conselho Nacional ...