Browsing by Keyword "Garantia (Direito)"
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Alienação fiduciária de bens imóveis
(2010)As garantias reais estabelecem segurança jurídica nas relações de comércio, determinando diminuição no grau risco, inerente às operações comerciais. Estas garantias reais consistem na destinação de um bem específico do ... -
O Brasil e as regiões transfronteiriças
(2011)Esta pesquisa é um trabalho de conclusão de curso que possui como tema o Brasil e as regiões transfronteiriças: desafios e políticas de segurança para o desenvolvimento de integração do MERCOSUL. O problema de pesquisa é ... -
O estatuto do desarmamento e o direito à autodefesa
(2010)O presente trabalho monográfico, requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL trata da Lei Federal no 10.826 de 22 de dezembro de 2003, mais conhecida como ...