Browsing by Keyword "Habeas corpus"
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Cabimento do habeas corpus coletivo para a tutela de direitos humanos
(2019)A presente monografia tem a finalidade de analisar o cabimento do habeas corpus coletivo no ordenamento jurídico brasileiro, mesmo sem expressa previsão normativa acerca de referido instrumento processual. Para tanto foi ... -
O cabimento do habeas corpus nas punições disciplinares militares
(2017)A presente monografia tem por finalidade abordar o instituto do habeas corpus, sobretudo, analisando as possibilidades de acolhimento do writ em sede de punições disciplinares militares frente ao impedimento legal previsto ... -
Habeas corpus 143.641: o marco legal da primeira infância no Supremo Tribunal Federal e seus reflexos no sistema prisional feminino na região de Tubarão/SC
(2018)Trata-se de trabalho monográfico, requisito à conclusão do curso de Direito. O presente estudo objetivou apresentar os reflexos que a decisão proferida no habeas corpus nº 143.641 incidiu sobre o Presídio Feminino de ... -
Habeas corpus multitudinário: possibilidade jurídica
(2017)O presente trabalho investiga a possibilidade jurídica de impetração de Habeas Corpus multitudinário. Sua importância do tema pode ser encontrada na necessidade de ampliar as hipóteses de utilização desta ação constitucional ... -
Habeas corpus nas transgressões disciplinares militares
(2009)Está monografia tem por escopo demonstrar a possibilidade do emprego do habeas corpus em sede de transgressões disciplinares militares. Em que pese o artigo 5º da Constituição Federal vigente prever que todos são iguais ... -
Maternidade no cárcere: implicações psicológicas de acordo com o habeas corpus coletivo n.143.641 que garante concessão de liberdade provisória ou prisão domiciliar para as detentas
(2018)O objetivo desta pesquisa foi investigar as implicações psicológicas do Habeas Corpus n. 143.641/SP que possibilita concessão de liberdade provisória ou prisão domiciliar para detentas gestantes ou mães com filhos de até ... -
O princípio constitucional da presunção de inocência à luz do entendimento sufragado no habeas corpus n. 152.752 – Supremo Tribunal Federal
(2018)A presente monografia tem por objetivo geral analisar os fundamentos do princípio constitucional da presunção de inocência à luz do entendimento sufragado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do habeas corpus n. ...