Browsing by Keyword "Habilitação"
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Habilitação de crédito com garantia real de credor enquadrado como microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte na falência
(2018)OBJETIVO: Analisar o procedimento de habilitação e classificação do crédito com garantia real de credor enquadrado como microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte no processo de falência. MÉTODO: ... -
Perfil dos processos de habilitação e adoção na comarca de Tubarão no período de 2015 a 2018
(2020)O presente trabalho monográfico teve por objetivo traçar o perfil dos processos de habilitação à adoção e dos processos de adoção, de forma a identificar o perfil do pretendente à adoção e o esperado para o adotado em ... -
Os princípios do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo de suspensão da carteira nacional de habilitação
(2018)Essa monografia tem o objetivo de demonstrar e analisar a forma e os procedimentos utilizados pela administração pública, por meio do órgão de trânsito, no processo administrativo de suspensão da Carteira Nacional de ...