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dc.contributor.advisorPuel, Jeferson
dc.contributor.authorSocas, Luiza Purificação
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2020-08-02T02:29:58Z
dc.date.available2020-08-02T02:29:58Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/10211
dc.description.abstractO objetivo principal do presente trabalho consiste em verificar a possibilidade, ou não, de substituição da prisão preventiva pela domiciliar, observando-se os princípios constantes na justiça restaurativa para resguardar a integridade física e emocional do filho menor. Adota-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, bem como o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Apresenta-se breve histórico da justiça restaurativa, seguido por conceitos, princípios, espécies de práticas restaurativas, bem como concepções a respeito do controle social e violência no Brasil. São apresentadas as modalidades de prisão no ordenamento jurídico brasileiro, com seus conceitos, as formas e decretação de ofício da prisão preventiva, os requisitos da prisão domiciliar e, ainda, as hipóteses de detração. Verifica-se as questões atinentes à filiação, seus conceitos e o convívio entre pais e filhos, bem como a dignidade da pessoa humana. Demonstra-se a viabilidade, ou não, de substituição da prisão preventiva pela domiciliar para resguardar a integridade física e emocional do filho menor, com enfoque nos princípios da justiça restaurativa. Denota-se, como resultado da pesquisa, que no âmbito jurisprudencial, percebe-se predomínio do entendimento no sentido de admitir a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para resguardar a integridade física e emocional do filho menor, a depender da comprovação da imprescindibilidade da presença do genitor para os cuidados do filho.pt_BR
dc.format.extent72 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectJustiça restaurativapt_BR
dc.subjectPrisão preventiva e domiciliarpt_BR
dc.subjectFilho menorpt_BR
dc.titleA justiça restaurativa e a (im)possibilidade de substituição da prisão preventiva pela domiciliar para resguardar a integridade física e emocional do filho menorpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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