Adoção

Abstract

A presente monografia apresenta os princípios da adoção, sua conceituação e sua finalidade, bem como as proteções legais para as crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro. Demonstram-se quais os procedimentos exigidos para uma família para adotar e quais os filtros a que são submetidos os adotantes até que possam finalmente conseguir adotar o menor de idade, mostrando o quanto é árduo e muitas vezes dificultoso esse caminho. Este trabalho também explica como é feito o cadastro de adotantes, qual o seu procedimento e as inscrições dos indivíduos, esclarece também o processo de adoção intuitu personae, quando já tem um vínculo afetivo por conta de uma posse de fato. Em seguida, passa-se às situações de exceção à obrigatoriedade da habilitação, esclarecendo seu procedimento legal e, por fim, quais os benefícios da adoção para a sociedade. Este trabalho visa a mostrar como a adoção é um instituto de extrema importância para nossa sociedade, pois esse laço que é feito pela adoção proporciona à criança e ao adolescente a oportunidade de ter uma família e assim viver em um seio familiar.