• CONTEXTO HISTÓRICO DA REFORMA TRABALHISTA DE 2017 NO DIREITO DO TRABALHO 

  Venturin, Leandro Barcellos (2019)

  O presente Trabalho pretende abordar o contexto histórico do Direito do Trabalho até sua mais recente e significativa alteração: a Lei 13.467/17, mais conhecida como a Reforma Trabalhista. Assim, examinaremos como ...

• Direito do Consumidor: Desconsideração da Personalidade Jurídica Aplicada ao Direito Consumerista 

  Queiroz, Jorge Gabriel (2019)

  A presente monografia tem como objetivo identificar as teorias aplicadas pela doutrina e pela jurisprudência no Direito do Consumidor, relativas à desconsideração da personalidade jurídica. Utiliza-se o método de abordagem ...

• EXCLUSÃO DO OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ SUB JUDICE DOS QUADROS DE ACESSO Á PROMOÇÃO: EFEITOS SOBRE AS VAGAS ANTERIORMENTE ABERTAS. 

  Becker, Claudicir (2019)

  O presente estudo procura refletir sobre a exclusão dos quadros de acesso á promoção de oficial da Polícia Militar do Paraná na condição sub judice por responder a processo criminal ou por ato de improbidade administrativa, ...

• Adoção 

  Thiago Gimenez Henrique (2019)

  A presente monografia apresenta os princípios da adoção, sua conceituação e sua finalidade, bem como as proteções legais para as crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro. Demonstram-se quais os procedimentos ...

• FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA CONDUÇÃO COERCITIVA 

  Sebastião, Moisés Alves (2019)

  O estudo aborda o instituto da condução coercitiva no ordenamento jurídico brasileiro, com uma análise acerca de sua inconstitucionalidade. Assim, o estudo traz aspectos relevantes sobre a temática proposta e análise das ...

• PENA DE MORTE - ESTUDO COMPARADO BRASIL – ESTADOS UNIDOS 

  Mizuta, Ailton Terumi (2019)

  A pena de morte e principalmente sua aplicação é intrigante e polêmica. Apesar de nossa Constituição Federal de 1988 prever a pena capital apenas nos casos de guerra declarada, nos termos de seu art. 84, XIX, frequentemente ...

• A Importância dos Sindicatos de Trabalhadores nas Negociações Coletivas de Trabalho 

  Bernardo, Carlos Magno da Silva (2019)

  O presente trabalho faz parte da finalização do Curso de Direito, da UNISUL. Discute-se nesta pesquisa teórica sobre o papel dos sindicatos de trabalhadores nas negociações coletivas de trabalho, centrando na análise dos ...

• Licença Gestação: Questões Controvertidas no Serviço Público 

  Baroni, Aline Lúcia (2019)

  O presente trabalho aborda a licença gestação, especificamente tratando de seus direitos e punições, quando concedida no âmbito do serviço público e também no decorrer do estágio probatório e anteriormente à aquisição da ...

• A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DISPOSTAS NA LEI Nº 11.340/06 

  Simiano, Carolina Martins (2019)

  Esta monografia tratou sobre a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha e que está em vigor desde o dia 22 de setembro de 2006, demonstrando um contexto histórico da referida lei. Apresentou a luta das ...

• DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO E ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA: A EXPERIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL DE SANTA CATARINA 

  Panceri, Regina (2018)

  O estudo está focado no Direito Internacional Humanitário, sendo que o tema é uma aproximação entre os direitos humanos e o direito internacional humanitário vinculado à gestão de desastres no que se refere à assistência ...

• A REGULAMENTAÇÃO DO EMPREGO DE FORÇA MENOS LETAL PELA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA NO EXERCÍCIO DE SUA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL 

  Pacheco, Daniel Guimarães (2018)

  A presente pesquisa visa esclarecer a sociedade que após o advento da Constituição Federal de 1988, está vigilante quanto às diversas competências dos órgãos de segurança pública. Após muitos estudos e pesquisas realizadas ...

• A Contribuição do Direito para a Inclusão da Pessoa com Deficiência no Sistema Educacional 

  Tamiozzo, Deise Estela Horn (2018)

  A educação é imprescindível para o desenvolvimento do ser humano e para o exercício da cidadania. Assim sendo, a Constituição Federal elenca o direito a educação como direito fundamental e, consequentemente, deve ser ...

• A REGULAMENTAÇÃO DO EMPREGO DE FORÇA MENOS LETAL PELA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA NO EXERCÍCIO DE SUA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL 

  Pacheco, Daniel Guimarães (2018)

  A presente pesquisa visa esclarecer a sociedade que após o advento da Constituição Federal de 1988, está vigilante quanto às diversas competências dos órgãos de segurança pública. Após muitos estudos e pesquisas realizadas ...

• Nulidade Matrimonial no Direito Canônico e sua Importância para a Comunidade Católica 

  Jadjiski, Sheila Jadjiski (2018)

  Este trabalho tem como objetivo apresentar os requisitos para o pedido da nulidade matrimonial no Tribunal Eclesiástico, a fim de que casais de segunda união na comunidade católica tenham ciência e a oportunidade de ...

• A constitucionalidade da jurisdição penal militar da União para processar e julgar o civil 

  Neto, Raimundo Costa e Silva; Neto, Raimundo Costa e Silva (2018)

  NETO, Raimundo Costa e Silva. A CONSTITUCIONALIDADE DA JURISDIÇÃO PENAL MILITAR DA UNIÃO PARA PROCESSAR E JULGAR O CIVIL. 2018. 62f. Monografia (Graduação em Direito) Universidade do Sul de Santa Catarina, Tubarão, 2018. A ...

• Inventário e a possibilidade de sua realização extrajudicial: a importância de sua desjudicialização 

  Oliveira, Fernanda da Costa Borges (2018)

  O presente trabalho apresenta a inovação trazida ao ordenamento jurídico brasileiro que foi a possibilidade da realização de inventário pela forma extrajudicial. Descreverá as características e os procedimentos necessários ...

• A REGULAMENTAÇÃO DO EMPREGO DE FORÇA MENOS LETAL PELA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA NO EXERCÍCIO DE SUA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL 

  Pacheco, Daniel Guimarães (2018)

  A presente pesquisa visa esclarecer a sociedade que após o advento da Constituição Federal de 1988, está vigilante quanto às diversas competências dos órgãos de segurança pública. Após muitos estudos e pesquisas realizadas ...

• Juventude e crime a redução da maioridade penal 

  Pereira, Marlon Eliseu (2018)

  A presente monografia, tem por objetivo verificar se a redução da maioridade penal é mesmo necessária para diminuição dos níveis de criminalidade em nosso país. Para isso contextualizamos maioridade, apresentando o ...

• Conciliação e Mediação: Acesso à justiça e celeridade processual 

  Silva, Ademir Donizete (2018)

  Grande parte das demandas judiciais pode ser resolvida através do instituto de conciliação e mediação que pode ser um ótimo fator de celeridade processual e acesso à justiça e como consequência mais justiça social. O estudo ...

• CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NOS OFÍCIOS DE REGISTROS CIVIS: A LEI Nº 13.140/2015 APLICADA NOS OFÍCIOS DE REGISTROS CIVIS 

  SOUZA, PAULA REGINA DE BORTOLI COELHO DE (2018)

  O presente trabalho aborda a competência dos Ofícios de Registros Civis, popularmente conhecidos como Cartórios, na atuação da mediação e conciliação como garantia da efetivação dos princípios constitucionais do amplo ...

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