Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação e Especialização
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CONTEXTO HISTÓRICO DA REFORMA TRABALHISTA DE 2017 NO DIREITO DO TRABALHO
(2019)O presente Trabalho pretende abordar o contexto histórico do Direito do Trabalho até sua mais recente e significativa alteração: a Lei 13.467/17, mais conhecida como a Reforma Trabalhista. Assim, examinaremos como ... -
Direito do Consumidor: Desconsideração da Personalidade Jurídica Aplicada ao Direito Consumerista
(2019)A presente monografia tem como objetivo identificar as teorias aplicadas pela doutrina e pela jurisprudência no Direito do Consumidor, relativas à desconsideração da personalidade jurídica. Utiliza-se o método de abordagem ... -
EXCLUSÃO DO OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ SUB JUDICE DOS QUADROS DE ACESSO Á PROMOÇÃO: EFEITOS SOBRE AS VAGAS ANTERIORMENTE ABERTAS.
(2019)O presente estudo procura refletir sobre a exclusão dos quadros de acesso á promoção de oficial da Polícia Militar do Paraná na condição sub judice por responder a processo criminal ou por ato de improbidade administrativa, ... -
Adoção
(2019)A presente monografia apresenta os princípios da adoção, sua conceituação e sua finalidade, bem como as proteções legais para as crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro. Demonstram-se quais os procedimentos ... -
FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA CONDUÇÃO COERCITIVA
(2019)O estudo aborda o instituto da condução coercitiva no ordenamento jurídico brasileiro, com uma análise acerca de sua inconstitucionalidade. Assim, o estudo traz aspectos relevantes sobre a temática proposta e análise das ... -
PENA DE MORTE - ESTUDO COMPARADO BRASIL – ESTADOS UNIDOS
(2019)A pena de morte e principalmente sua aplicação é intrigante e polêmica. Apesar de nossa Constituição Federal de 1988 prever a pena capital apenas nos casos de guerra declarada, nos termos de seu art. 84, XIX, frequentemente ... -
A Importância dos Sindicatos de Trabalhadores nas Negociações Coletivas de Trabalho
(2019)O presente trabalho faz parte da finalização do Curso de Direito, da UNISUL. Discute-se nesta pesquisa teórica sobre o papel dos sindicatos de trabalhadores nas negociações coletivas de trabalho, centrando na análise dos ... -
Licença Gestação: Questões Controvertidas no Serviço Público
(2019)O presente trabalho aborda a licença gestação, especificamente tratando de seus direitos e punições, quando concedida no âmbito do serviço público e também no decorrer do estágio probatório e anteriormente à aquisição da ... -
A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DISPOSTAS NA LEI Nº 11.340/06
(2019)Esta monografia tratou sobre a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha e que está em vigor desde o dia 22 de setembro de 2006, demonstrando um contexto histórico da referida lei. Apresentou a luta das ... -
DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO E ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA: A EXPERIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL DE SANTA CATARINA
(2018)O estudo está focado no Direito Internacional Humanitário, sendo que o tema é uma aproximação entre os direitos humanos e o direito internacional humanitário vinculado à gestão de desastres no que se refere à assistência ... -
A REGULAMENTAÇÃO DO EMPREGO DE FORÇA MENOS LETAL PELA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA NO EXERCÍCIO DE SUA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL
(2018)A presente pesquisa visa esclarecer a sociedade que após o advento da Constituição Federal de 1988, está vigilante quanto às diversas competências dos órgãos de segurança pública. Após muitos estudos e pesquisas realizadas ... -
A Contribuição do Direito para a Inclusão da Pessoa com Deficiência no Sistema Educacional
(2018)A educação é imprescindível para o desenvolvimento do ser humano e para o exercício da cidadania. Assim sendo, a Constituição Federal elenca o direito a educação como direito fundamental e, consequentemente, deve ser ... -
A REGULAMENTAÇÃO DO EMPREGO DE FORÇA MENOS LETAL PELA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA NO EXERCÍCIO DE SUA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL
(2018)A presente pesquisa visa esclarecer a sociedade que após o advento da Constituição Federal de 1988, está vigilante quanto às diversas competências dos órgãos de segurança pública. Após muitos estudos e pesquisas realizadas ... -
Nulidade Matrimonial no Direito Canônico e sua Importância para a Comunidade Católica
(2018)Este trabalho tem como objetivo apresentar os requisitos para o pedido da nulidade matrimonial no Tribunal Eclesiástico, a fim de que casais de segunda união na comunidade católica tenham ciência e a oportunidade de ... -
A constitucionalidade da jurisdição penal militar da União para processar e julgar o civil
(2018)NETO, Raimundo Costa e Silva. A CONSTITUCIONALIDADE DA JURISDIÇÃO PENAL MILITAR DA UNIÃO PARA PROCESSAR E JULGAR O CIVIL. 2018. 62f. Monografia (Graduação em Direito) Universidade do Sul de Santa Catarina, Tubarão, 2018. A ... -
Inventário e a possibilidade de sua realização extrajudicial: a importância de sua desjudicialização
(2018)O presente trabalho apresenta a inovação trazida ao ordenamento jurídico brasileiro que foi a possibilidade da realização de inventário pela forma extrajudicial. Descreverá as características e os procedimentos necessários ... -
A REGULAMENTAÇÃO DO EMPREGO DE FORÇA MENOS LETAL PELA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA NO EXERCÍCIO DE SUA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL
(2018)A presente pesquisa visa esclarecer a sociedade que após o advento da Constituição Federal de 1988, está vigilante quanto às diversas competências dos órgãos de segurança pública. Após muitos estudos e pesquisas realizadas ... -
Juventude e crime a redução da maioridade penal
(2018)A presente monografia, tem por objetivo verificar se a redução da maioridade penal é mesmo necessária para diminuição dos níveis de criminalidade em nosso país. Para isso contextualizamos maioridade, apresentando o ... -
Conciliação e Mediação: Acesso à justiça e celeridade processual
(2018)Grande parte das demandas judiciais pode ser resolvida através do instituto de conciliação e mediação que pode ser um ótimo fator de celeridade processual e acesso à justiça e como consequência mais justiça social. O estudo ... -
CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NOS OFÍCIOS DE REGISTROS CIVIS: A LEI Nº 13.140/2015 APLICADA NOS OFÍCIOS DE REGISTROS CIVIS
(2018)O presente trabalho aborda a competência dos Ofícios de Registros Civis, popularmente conhecidos como Cartórios, na atuação da mediação e conciliação como garantia da efetivação dos princípios constitucionais do amplo ...