Direito - Florianópolis
Recent Submissions
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A qualidade de autor de design e o (des)cabimento de indenização por apropriação indevida de criação intelectual
(2020)O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto a qualidade de autor de design e o (des) cabimento de indenização, por apropriação indevida de criação intelectual. A propriedade intelectual surgiu como uma forma ... -
Responsabilidade civil desportiva: os danos morais e materiais nas obrigações e responsabilidades dos organizadores e atletas nas competições nacionais
(2020)A presente monografia, aplicando o método de pesquisa bibliográfica, objetiva o estudo dos danos morais e materiais nas obrigações e responsabilidades dos organizadores e atletas nas competições nacionais. Preliminarmente, ... -
A aplicação do princípio da autonomia da vontade na desapropriação de órgãos para fins de transplantes
(2020)O presente trabalho tem como tema A aplicação do princípio da autonomia da vontade na desapropriação de órgãos para fins de transplantes, onde o objetivo é apresentar a importância da aplicação do princípio da autonomia ... -
A (dis)paridade de armas na estrutura acusatória do código de processo penal brasileiro: uma reflexão à luz do artigo 3°-a
(2020)O presente trabalho tem por objetivo verificar se a fase processual do Código de Processo Penal Brasileiro (CPP) promove por meio dos seus comandos legais, a paridade de armas entre as partes, preconizada na redação do seu ... -
Crime de lesão corporal psíquica: a equiparação do dano psicológico ao crime de lesão corporal nos casos de violência doméstica contra a mulher
(2020)A presente monografia pesquisa a possibilidade da equiparação do dano psicológico ao crime de lesão corporal nos casos de violência doméstica contra a mulher, com foco nas disposições da Lei Maria da Penha e do Código ... -
O status jurídico dos animais não humanos no Brasil
(2020)O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar a forma com que o ordenamento jurídico brasileiro classifica e trata os animais não humanos. Em um primeiro momento apresenta-se as correntes éticas ambientais ... -
A responsabilização do estabelecimento privado de ensino em caso de bullying
(2020)A monografia em tela possui como objetivo o estudo da responsabilidade civil da instituição de ensino privada em caso de bullying, a partir do método de pesquisa bibliográfica em doutrinas, jurisprudências e artigos. ... -
A cédula de crédito bancário na modalidade de desconto de títulos e (des) necessidade da juntada das cártulas impagas para a demanda executiva
(2020)O objetivo principal do presente trabalho consiste em verificar a necessidade de juntada das cártulas impagas, para demanda executiva de cédula de crédito bancário na modalidade de desconto de títulos. Utiliza-se o método ... -
A importância da implementação de políticas públicas para a eficácia das garantias oferecidas pelo Estado às vítimas de violência doméstica
(2020)O presente trabalho tem por objetivo, identificar, a partir da lei 11.340/06, a forma como são implementadas as medidas protetivas oferecidas pelo Estado às vítimas de violência doméstica e a importância da criação de novas ... -
O programa de combate às irregularidades nos benefícios previdenciários e a retirada de direitos dos beneficiários do RGPS
(2020)O tema deste trabalho de conclusão de curso é o programa de combate às irregularidades nos benefícios previdenciários implementado pela Lei n. 13. 846/2019. Desde janeiro de 2019, com o advento do Governo Federal do ... -
A segurança jurídica nas formas de utilização dos terrenos de marinha
(2020)Esta pesquisa pretende tratar do instituto dos Terrenos de Marinha no ordenamento jurídico brasileiro, com o objetivo de verificar a segurança jurídica nas formas de sua utilização, considerando a legislação no contexto ... -
Organização criminosa: a influência das facções criminosas no processo de ressocialização dos apenados no sistema penitenciário brasileiro
(2020)Este trabalho propõe uma reflexão sobre as interferências das facções na ressocialização dos apenados no sistema carcerário brasileiro, assim como sobre a origem de tais grupos, que se fortalecem no atual cenário carcerário. ... -
O sistema prisional brasileiro e o estado de coisas inconstitucional
(2020)O presente trabalho tem como objetivo o estudo da situação precária em que se encontra o sistema prisional brasileiro. Nele se observam graves violações a direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e a direitos ... -
A reforma da previdência de 2019 e seus reflexos no pagamento dos auxílios-doença aos beneficiários do RGPS
(2020)Este trabalho aborda alguns dos reflexos causados pela reforma previdenciária de 2019 no pagamento dos benefícios previdenciários pagos em razão de incapacidade temporária aos beneficiários do Regime Geral da Previdência ... -
A possibilidade do direito real da hipoteca recair em bens imóveis no regime de multipropriedade
(2020)O trabalho monográfico tem como objetivo discorrer sobre a possibilidade do direito real da hipoteca recair em bens imóveis no regime de multipropriedade. Nessa perspectiva, para construção do presente trabalho utilizou-se ... -
O devedor de pensão alimentícia e a força da execução do débito pela retenção do passaporte
(2020)Este trabalho tem como objetivo verificar a possibilidade da retenção do passaporte do devedor de alimentos frente à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nos casos em que os meios tradicionais de coerção ... -
Falsas memórias: análise da possível falibilidade da prova oral no processo penal
(2020)O presente estudo busca elucidar as principais causas para o surgimento de falsas memórias, e a incidência deste fenômeno no sistema processual penal, e a possível falibilidade das provas orais em razão das falsas memórias ... -
O papel do(a) advogado(a) na sessão de mediação e audiência de conciliação
(2020)O Código de Processo Civil de 2015 e a Lei da Mediação trouxe significativas alterações na forma como o operador jurídico irá lidar com o conflito social, principalmente, incentivando a utilização dos métodos adequados de ... -
Análise constitucional da internação involuntária para dependentes de drogas
(2020)A promulgação da lei 13.840/19, particularmente no artigo 23-A, trouxe novamente a discussão sobre a controversa medida de internação involuntária para dependentes de drogas, pois tal medida restringe o direito à liberdade ... -
A transformação de clubes de futebol associativos em sociedades anônimas no Brasil
(2020)A prática futebolística antigamente era vista apenas como uma forma recreativa e de lazer, seus praticantes nem mesmo eram tratados como profissionais. Entretanto, com o decorrer dos anos, este cenário mudou de figura com ...