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dc.contributor.advisorGoedert, Gisele Rodrigues Martins
dc.contributor.authorKozuchovski, Julia Pelegrini
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2019-07-05T10:45:34Z
dc.date.available2019-07-05T10:45:34Z
dc.date.issued2019pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/7439
dc.description.abstractO presente trabalho versa sobre a exclusão do herdeiro da sucessão em caso de abandono afetivo. O objetivo da pesquisa é verificar acerca da existência dessa possibilidade no atual ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, a pesquisa se desenvolveu, em um primeiro momento, abordando os principais aspectos pertinentes ao direito sucessório, após realizou-se um estudo dos institutos da indignidade e da deserdação, autorizadores da exclusão sucessória, e, por fim, discorreu-se sobre o abandono afetivo e suas nuances, assim como analisou-se os projetos de lei em tramitação referentes ao tema. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, diante das transformações sociais, apresentou uma nova concepção de família e elevou a afetividade à princípio caracterizador da entidade familiar. Nesse sentido, o direito sucessório, uma vez que atrelado ao direito de família, precisa se adequar a essa nova realidade. O rol legal das hipóteses autorizadoras da exclusão sucessória é taxativo e mostra-se extremamente insuficiente, haja vista a complexidade das relações familiares e sua constante evolução. Percebeu-se, pois, um movimento em prol da inclusão na legislação vigente da hipótese de abandono, basta ver as movimentações de alguns tribunais nesse sentido e dos Projetos de Lei n° 3.145, de 2015 e n° 118, de 2010 (atual n° 867/2011), em tramitação no Congresso Nacional, que propõem mudanças nas causas de exclusão sucessória, reconhecendo o rompimento do laço afetivo como uma de suas hipóteses. Este trabalho, utilizou-se para sua consecução do método dedutivo, de natureza qualitativa e o procedimento, o monográfico. No que se refere às técnicas de pesquisa, empregou-se a bibliográfica e a documental.pt_BR
dc.format.extent71 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectSucessãopt_BR
dc.subjectIndignidadept_BR
dc.subjectDeserdaçãopt_BR
dc.subjectAbandono afetivopt_BR
dc.titleO abandono afetivo como hipótese de exclusão da sucessãopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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