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dc.contributor.advisorLyrio, Fábio Fernandes de Oliveira
dc.contributor.authorCorrêa, Edna Vitoreti
dc.coverage.spatialTubarãopt_BR
dc.date.accessioned2019-07-05T20:27:07Z
dc.date.available2019-07-05T20:27:07Z
dc.date.issued2019pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/7480
dc.descriptionThe present study has as objective to analyze the applicability of Restorative Justice to cases of revenge porn, given that the traditionally institutionalized justice system is incomplete because it fails to provide adequate responses to the varied desires of the victims. To do so, as for the data collection procedure, a bibliographic study was conducted through books, articles and electronic media, as well as documentary research, used to research the normative frameworks of Restorative Justice, aiming to analyze the focus and the values that guide the restorative practices, as well as the historical and normative evolution of the restorative system in the national panorama and its applicability in the Brazilian legal system in force. As for the level of research, the exploratory method was adopted. Regarding the approach, a qualitative research was done. During the study, it was found that the victims of revenge porn are subjected, in addition to the outrages to their personality caused by the crime itself, to a new victimization, which reinforces the sufferings to which these people were subjected. In this way, the Restorative Justice appears as a model that treats the criminal-legal conflict as a violation of interpersonal relations and creates a channel between the true ones involved in the crime, allowing a better understanding of the infraction by the offender and a better attendance to the needs and demands of the victim. Thus, it was concluded that the implementation of Restorative Justice in the scope under analysis presents itself as an effective tool to stop or at least reduce the impacts caused by the illicit in the lives of women victims of revenge porn.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar a aplicabilidade da Justiça Restaurativa aos casos de pornografia de vingança, haja vista que o sistema de justiça tradicionalmente institucionalizado se mostra incompleto por deixar de fornecer respostas adequadas aos variados anseios das vítimas. Para tanto, quanto ao procedimento de coleta de dados, realizou-se um estudo bibliográfico através de livros, artigos e meios eletrônicos, bem como a pesquisa documental, utilizada para pesquisar os marcos normativos da Justiça Restaurativa, com objetivo de analisar o foco e os valores que norteiam as práticas restaurativas, bem como a evolução histórica e normativa do sistema restaurativo no panorama nacional e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro vigente. Quanto ao nível de pesquisa, adotou-se o método exploratório. No tocante à abordagem, foi feita uma pesquisa qualitativa. Durante o estudo realizado, verificou-se que as vítimas dos casos de pornografia de vingança se submetem, além dos ultrajes à sua personalidade causadas pelo próprio delito, a uma nova vitimização, que reforça os sofrimentos a que estas pessoas foram submetidas. Nessa senda, a Justiça Restaurativa surge como um modelo que trata o conflito jurídico-penal como uma violação de relações interpessoais e cria um canal entre os verdadeiros envolvidos no crime, permitindo uma melhor compreensão da infração pelo ofensor e um melhor atendimento às necessidades e demandas da vítima. Assim, concluiu-se que a implementação da Justiça Restaurativa no âmbito em análise apresenta-se como uma ferramenta eficaz para cessar ou, ao menos, reduzir os impactos causados pelo ilícito na vida das mulheres vítimas de pornografia de vingança.pt_BR
dc.format.extent75 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Tubarãopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectSistema criminalpt_BR
dc.subjectPornografia de vingançapt_BR
dc.subjectJustiça restaurativapt_BR
dc.titleA aplicabilidade da justiça restaurativa aos casos de pornografia de vingança: um olhar às necessidades das vítimaspt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.contributor.coadvisorCampos, Iara Klock
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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